1. Identificação da Empresa
Maria Elisabete Pinto da Silva Ribeiro, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial "Sweet Bombom"
NIF: 163642540
Sede: Rua General Humberto Delgado, Mercado Municipal, lojas 6 e 7, Silvares, Lousada, Portugal
Telefone: +351 919 290 125 (Chamada para rede móvel nacional)
E-mail: geral@sweetbombom.pt
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website sweetbombom.pt. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.
3. Registo da Conta
- O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
- É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Sweet Bombom.
4. Produtos e Encomendas
- As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação, podendo ser corrigidos erros ou omissões.
- Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
- Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
- As informações de preço, promoções e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
- As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
- A Sweet Bombom não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior.
5. Preços e Pagamentos
- Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
- Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
- Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.
6. Envio e Entrega
- Os prazos de envio são indicativos. A Sweet Bombom compromete-se a envidar esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
- O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.
7. Política de Devoluções
- O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018).
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do envio.
- O Cliente é responsável por perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Sweet Bombom.
- O direito de devolução não se aplica a:
- Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos;
- Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
- O Cliente pode exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca enviada por carta registada ou e-mail. Pode utilizar o modelo disponível no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Garantia
- Produtos de duração (não alimentares): Beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos (DL n.º 84/2021). Em caso de defeito, o consumidor tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos.
- Produtos alimentares com validade: Não têm garantia de 3 anos. A responsabilidade limita-se a assegurar conformidade e validade no momento da entrega.
- Produtos perecíveis: Não beneficiam de garantia nem do direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, DL 24/2014). A Sweet Bombom garante a conformidade e condições próprias para consumo na entrega.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Sweet Bombom, sendo proibida a reprodução sem autorização.
10. Privacidade e RGPD
Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor. Consulte a nossa Política de Privacidade em sweetbombom.pt.
11. Alterações aos Termos
A Sweet Bombom reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em sweetbombom.pt.
12. Cancelamento de Encomendas
- A pedido do Cliente: pode cancelar a encomenda antes do envio. Após a expedição, poderá exercer o direito de devolução nos termos legais.
- Por decisão da Sweet Bombom: reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes.
13. Limitação de Responsabilidade
A Sweet Bombom não será responsável por prejuízos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.